A posição da Prefeitura de Fortaleza sobre a pauta de reivindicações das entidades representativas dos servidores foi apresentada na última reunião da Mesa Central de Negociação, realizada no dia 7 de março.

Na ocasião, o governo confirmou o reajuste de 2,95%, correspondente à inflação anual medida pelo IPCA.  As projeções financeiras mostram que esse percentual é o máximo que o Município pode suportar, mantendo o equilíbrio de suas contas, a prestação de serviço à sociedade e o pagamento dos direitos dos servidores, incluindo o salário em dia.

O Projeto de Lei com o reajuste de 2,95% foi aprovado pela Câmara Municipal no dia 14 de março e deve ser implantado ainda na folha de março, paga em abril.

Já o índice adicional de reajuste dos professores está sendo estudado, em função do reajuste do piso nacional do magistério. Houve reunião técnica na terça-feira (20/3) e outra reunião está marcada para a próxima terça (27/3).

Na segunda (26/3), haverá reunião da Mesa Central, com participação da Secretaria da Segurança Cidadã (Sesec), que apresenta um planejamento para garantir mais segurança aos servidores com atuação em áreas vulneráveis da Cidade. O encontro atende a um dos pontos da pauta discutida no dia 7/3.

Por fim, em audiência com o secretário do planejamento, orçamento e gestão, Philipe Nottingham, na manhã de hoje (22/3) foi pré agendada uma reunião com o prefeito Roberto Cláudio, atendendo ao pedido das entidades. A data do encontro com o prefeito ainda será confirmada.

Outros Avanços anunciados em reunião da mesa central no dia 7/3

Gratificação ACS e ACE
Implantação da Gratificação de Produtividade de Campo dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e de Agentes de Combate a Endemias (ACE) de Fortaleza, que entra na folha de março.

Saúde do Servidor
Bicicleta Corporativa: sistema de bicicleta compartilhada exclusivo para funcionários da Prefeitura, totalmente gratuito, inaugurado no dia 6 de março.

Projeto Vida em Movimento e o Programa Permanente da Saúde do Servidor: ambos com foco na prevenção de fatores de risco à saúde, promovidos pelo Instituto de Previdência do Município (IPM)

Capacitação
Em 2018, estão garantidos R$ 2,5 milhões para a capacitação de mais de 10 mil servidores.

O planejamento das ações tem como base o perfil dos cargos e funções e prevê capacitações em competências  gerais, que contemplam a formação básica; gerenciais, para formar gestores em liderança estratégica, tática e operacional; e as competências específicas, com formações na área da Saúde e Segurança, por exemplo.

Programa de Habitação do Servidor
Com dois empreendimentos que somam 578 unidades habitacionais, o Programa de Habitação do Servidor está concluindo as análises de crédito e se prepara para iniciar a implantação dos projetos já no segundo semestre.

Durante a reunião, foi informado ainda que o prefeito Roberto Cláudio esteve em Brasília na semana do dia 7/3, negociando mais unidades do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) com previsão de novo sorteio exclusivo para servidores.

REVISÃO DOS PCCS
A Prefeitura informou que dará seguimento ao processo de revisão dos Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), iniciado em 2017 com a atualização do PCCS dos fiscais, estendendo os estudos às demais categorias, progressivamente.

Aposentadoria
A informatização do processo de Aposentadoria foi concluída. Com isso, o prazo de 60 dias para implantação está assegurado. Antes da revisão e informatização do trâmite, a aposentadoria levava em média até três anos para ser implantada.

Insalubridade
Até o fim do semestre, a modernização do processo de insalubridade garantirá ao servidor a implantação do seu direito no mesmo mês em que ele for lotado em um ambiente que faça jus a esse direito.

Concurso Público
O Programa de Concursos Públicos, que repõe e amplia os quadros da Prefeitura, contratou 4.128 novos servidores desde 2013 e prevê mais 230 contratações em 2018.

Ações Judiciais
A Prefeitura reafirmou que é dever do Município cumprir todas as  decisões judiciais.

IPM
O superintendente do IPM, Ricardo Santiago, participou da reunião e apresentou importantes avanços do instituto nesse ano, reconhecidos pelos dirigentes sindicais presentes:
- Filas históricas nos primeiros dias do mês foram zeradas com a organização do atendimento;
- Tele atendimento reformulado e capacitado para responder com qualidade aos servidores;
- Repactuação com prestadores credenciados, acabando com as interrupções de atendimento;
- Descentralização do atendimento odontológico em fase final de estruturação, respondendo à demanda antiga do servidor, e com redução de custo.

Reposição da inflação
Sobre a demanda de reposição da inflação de períodos anteriores, o secretário Philipe Nottingham reforça que a definição do reajuste de 2,95% foi tomada pelo prefeito Roberto Cláudio de forma responsável com base em estudos do Cogerffor (Comitê de Gestão Fiscal de Fortaleza).

“Ainda vivemos um ambiente instável e não podemos arriscar o cumprimento dos direitos do próprio servidor, como o pagamento em dia, ou a garantia da prestação de serviços à população”, disse Philipe, que também coordena a Mesa Central.