A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) ingressou no sistema de Negociação Permanente (SINEP) a partir de 20 de agosto de 2013, com a publicação da Portaria nº 495/2013, que cria a Mesa Setorial da Saúde.

 

Entre os avanços obtidos com as discussõs da Mesa, destacam-se:
- Implantação do reajuste da Gratificação de Incentivo por Atividade em Áreas de Risco (GIAR) e da Gratificação de Adesão ao Programa Saúde da Família (PSF) para enfermeiros e cirurgiões-dentistas do PSF com pagamento da diferença retroativa a janeiro de 2013.
- Implementação da GED VARIÁVEL do SAMU com o pagamento retroativo a janeiro de 2013, beneficiando 166 servidores, no valor de R$ 152.404, bem como o reconhecimento da dívida referente a 2012.
- A Lei que criou o Adicional de Plantão Extra foi alterada para que o desconto do IPM- Saúde não incida sobre o plantão. Os valores dos plantões foram reajustados no mesmo índice da revisão salarial.
- Foi assegurado o pagamento da estensão de carga horária aos servidores que se encontram de férias, licença médica, licença paternidade e maternidade, luto e casamento com a Lei nº 10.343/2015.


Composição da Mesa:

SMS Governo

 

SMS Servidores 

 

Atas de Reuniões:

Mesa 04.07.2013
Mesa 25.07.2013
Mesa 20.08.2013
Mesa 20.09.2013
Mesa 09.12.2013

Mesa 22.09.2015