Esse tipo de afastamento só poderá acontecer depois de 03 anos de efetivo exercício e não poderá ultrapassar 10 anos consecutivos ou não.

Como dar entrada:
No seu órgão, procure o setor responsável pela Gestão de Pessoas, portando os seguintes documentos:

• Requerimento devidamente preenchido e assinado (modelo aqui);
• Cópia de Documento de Identificação com foto (RG, Habilitação ou CTPS);
• CPF;
• Extrato do último pagamento;
• Declaração de quitação com bancos, em caso de empréstimo consignável em folha de pagamento;
• Autorização do chefe imediato;
• Parecer jurídico do órgão de origem;
• Autorização do titular.