direitoseuO servidor que for considerado incapacitado para o serviço e não tiver condições de ser readaptado, deverá ser aposentado por invalidez. Nesse caso, os proventos podem ser integrais ou proporcionais ao tempo de serviço, dependendo da patologia.

Antes da concessão da aposentadoria, o servidor deverá entrar de licença por até dois anos, mesmo que a doença seja grave. Entretanto, se a doença não tiver cura ou causou incapacidade permanente para o desempenho de suas atividades, a aposentadoria lhe será concedida imediatamente.

Esse período de dois anos de licença é fundamental para que se acompanhe a evolução da doença e do tratamento, bem como para avaliar se houve recuperação total ou parcial e se o servidor pode ser reconduzido ao cargo ou readaptado no exercício de outro cargo ou função.
Se nesse período o servidor não tiver condições de retornar ao trabalho, em atividades normais ou readaptadas, será aposentado por invalidez.

Proventos Integrais:
A aposentadoria por invalidez permanente é concedida com proventos integrais quando:

  • Decorrer de acidente em serviço – aquele ocorrido no exercício do cargo, ainda que fora da sede ou em trânsito, que cause danos físico ou mental ao servidor, tornando-o incapacitado para o trabalho;
  • Por moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável (tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira ou redução de vista que lhe seja praticamente equivalente, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiartrose anquilosante, epilepsia vera, nefropatia grave e estados avançados de Paget - osteíte deformante - e síndrome da imunodeficiência adquirida - AIDS).

Vencimentos Proporcionais:
Nos casos não especificados no rol das patologias que figuram os proventos integrais, é aplicado cálculo proporcional ao tempo de serviço.

Na aposentadoria por invalidez, os proventos integrais ou proporcionais devem ser calculados com base na média aritmética instituída pela Lei nº 10.887/04.