LEIS

Estatuto do Servidor

Lei Consignações

Lei Aposentadoria

Lei Licença Maternidade

Código de Ética 

Lei Política de Capacitação

Instrução Normativa Controle Eletrônico de Frequência

Combate ao Assédio Moral

Lei de Criação do SINEP

Lei de Suplementação de Carga Horária

         Lei que altera a Lei nº 9.889/2012, que dispõe acerca da possibilidade da suplementação de carga horária

Lei da Reforma Geral

Lei Orgânica do Município

Lei Adicional Noturno

Estatuto Municipal da Pessoa com Deficiência

Lei Reabertura do prazo de opção para novo enquadramento nos Planos de Cargos, Carreiras e Salários

Lei que altera a carga horária mínima exigida para fins de concessão da promoção por capacitação

  •     Educação

Lei Criação de Cargos na Educação

Lei que altera Estatuto do Magistério - Jornada de Trabalho

Lei Regulamentação Gratificação de Incentivo à Lotação

         Lei que altera a Lei Complementar nº 0217, de 31 de março de 2016, que regulamenta a Gratificação de Incentivo à Lotação

  •     Saúde

Lei Gratificação Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB)

Lei Plantão Extra

         Lei que altera a Lei n° 10.274 que regulamenta Adicional de Plantão Extra

Lei Gratificação de Nível Médio da Atenção Básica do Município

  •     Guarda Municipal

Lei Gratificação Especial de Patrulhamento

 

DECRETOS

Decretos Cessão do Servidor

Decreto Consignações

Decreto Regulamentação do SINEP

Decreto Readequação e Readaptação

Decreto Controle de Frequência

Decreto Perícia Médica e Licença Médica

Decreto Licença Prêmio

         Decreto nº 1406, altera prazo para gozo ou pagamento em pecúnia 

Decreto Aposentadoria

Decreto Vantagem Pessoal

Decreto Regulamentação Analistas de Planejamento e Gestão

         Decreto nº 14.331, altera decreto nº 14.154 que regulamenta Avaliação de Desempenho de Analistas de Planejamento e Gestão

Decreto de concessão de Licença Prêmio

         Decreto que altera o decreto nº 13.960 que suspende a Licença Prêmio

Decreto de Concessão da Gratificação pela Execução de Trabalho Relevante, Técnico ou Científico

Decreto Regulamentação de Carga Horária reduzida para servidor com filho portador de deficiência

Decreto que altera dispositivos do Decreto nº 11.046, que estabelece normas e define critérios para a Avaliação de Desempenho de Servidor

Decreto Relotação dos cargos de Agente de Defesa Civil e Agente de Segurança Institucional

Decreto Regulamentação de Gratificação de Patrulhamento

 

REAJUSTE SALARIAL

Reajuste Geral 2019

         Reajuste Adicional a Educação 2019

Revisão Geral da remuneração dos servidores e empregados Públicos do Município 2018

        Reajuste Profissionais do Magistério 2018

        Lei Altera dispositivos da Lei n° 10.756/2018 de Reajuste para Profissionais do Magistério

        Lei Federal de Piso Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate à Endemias nº 13.708 

        Reajuste Adicional ao Piso Salarial dos Agente Comunitário de Saúde e dos Agente de Combate às Endemias do Município 2018

Reajuste Geral de 2% nº 10.451/2016

Reajuste Geral de 8,5% nº 10.452/201610.452/2016

        Reajuste Servidores com especialidade em Educação 2016

        Reajuste à Camara Municipal  nº 10.448/2016

Remuneração dos dirigentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Municipal 2015

Reajuste de Magistério 2015

Lei que fixa os subsídios dos Secretários Municipais de Fortaleza 2015

Revisão Geral 2014

        Reajuste servidores da Câmara Municipal de Fortaleza 2014

        Reposição salarial aos servidores da Câmara Municipal de Fortaleza 2014

        Reajuste aos profissionais do magistério 2014

Reajuste Geral 2013

       Republicação Reajuste Geral 2013

       Revisão Reajuste Geral 2013

       Reajuste servidores do magistério 2013